Declaração editorial sobre ética e boas práticas
Revista Latino Americana de Ciências Sociais, Infância e Juventude
(Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud)
É necessário que todas as partes envolvidas no processo de publicação, ou seja, o(s) autor(es), o(s) editor(es), o Comitê Editorial, o Comitê Científico, o(s) parecerista(s), o Centro de Estudos Avançados em Infância e Juventude do Cinde (Centro de Estudios Avanzados en Niñez y Juventud del Cinde) e a Universidade de Manizales (a entidade responsável pela publicação do conteúdo) estejam sob a mesmo padrão de comportamento ético. Este caracteriza-se especialmente por sua responsabilidade social para com as crianças e os jovens latino-americanos, os quais se encontram num contexto que, em sua diversidade, apresenta problemas e desafios específicos. Neste contexto, temos o compromisso de abordá-los com investigações e diálogos para responder de maneira eficaz, relevante e responsável.
A declaração de ética editorial que a seguir se apresenta é baseada no Guia de Boas Práticas para Editores de Publicações do Comitê de Ética em Publicações (Guía COPE de buenas prácticas para editores de publicaciones).
Decisões sobre a publicação de manuscritos
O editor, com o apoio do coeditor e dos comitês editorial e científico, é responsável por tomar decisões sobre quais dos artigos enviados à revista serão publicados. Para tanto, ele é orientado pelas políticas e julgamentos dos comitês editorial e científico, além de levar em conta os vários aspectos legais de difamação, direitos autorais e plágio, tanto a nível nacional quanto internacional.
Além disso, o editor também tem o pleno poder, após todas as consultas necessárias, de resolver conflitos de interesse e outras questões éticas relacionadas a manuscritos enviados ou publicados.
Jogo limpo
Durante as diferentes etapas de avaliação dos manuscritos, estes serão avaliados exclusivamente com base em seu conteúdo intelectual, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, crenças religiosas, etnia, filosofia política ou formação educacional dos autores ou participantes da investigação.
Ademais, a revista manifesta seu interesse em publicar manuscritos de qualquer país, sem preferência ou parcialidade, dando atenção especial às regiões cuja produção intelectual não tem a visibilidade que merece.
Confidencialidade
O editor e toda a equipe editorial não divulgarão nenhuma informação sobre qualquer manuscrito que tenha sido enviado à revista para sua revisão. As únicas pessoas com
quem as informações podem ser partilhadas são o(s) próprio(s) autore(s), editore(s), consultore(s) editoriais e membro(s) do comitê editorial e do comitê científico, conforme e quando apropriado.
Anonimato
O(s) autore(s) lidarão com o anonimato dos participantes de seus estudos com cuidado especial, especialmente quando se trata de crianças ou jovens. Da mesma forma, se forem usadas fotografias deles, seus rostos ficarão completamente ocultos. Por outro lado, eles serão escrupulosos na solicitude de todos os consentimentos necessários, seja de menores ou de seus responsáveis (conforme apropriado).
Divulgação e conflitos de interesses
O material não publicado enviado à revista pelo(s) autor(es) não deve ser usado nas investigações do editor, revisores, editores, consultores editoriais ou membros do comitê editorial ou do comitê científico sem o consentimento expresso do(s) autor(es).
Se o(s) autor(es) tiver(em) recebido qualquer tipo de apoio financeiro de uma entidade interessada nos resultados de sua investigação e essa organização tiver um possível interesse financeiro em seus resultados, essa relação deverá ser mencionada.
Funções dos pareceristas
Contribuição para decisões editoriais
O avaliador(a), por meio de um processo de avaliação duplo-cego, ajudará o editor no processo de definir se o manuscrito é de qualidade publicável. Ele também poderá ajudar os autores na melhora do conteúdo de seus artigos.
Qualificação e prazos
Qualquer parecerista que se sinta desqualificado para revisar qualquer artigo, ou que esteja consciente de que será impossível para ele cumprir o prazo exigido para emitir sua avaliação, deverá justificar seu motivo do processo de revisão, notificando ao editor o mais breve possível.
Divulgação e conflitos de interesses
O avaliador(a) deve manter em total confidencialidade qualquer informação, dados ou ideias do manuscrito que está avaliando e não pode, em nenhuma circunstância, usá-los para proveito pessoal. Os pareceristas não devem considerar a avaliação de manuscritos que possam entrar em conflito de interesse com o seu próprio trabalho, com o trabalho de outros autores com os quais tinham relação, ou com aqueles de empresas ou instituições às quais estejam afiliados de alguma forma.
Processo editorial
Padrão de objetividade na avaliação
As diferentes avaliações do manuscrito (pela equipe editorial ou pelos pareceristas) serão realizadas de forma objetiva. Todos os avaliadores(as) devem expressar os seus pontos de vista com argumentos em apoio às suas avaliações.
Seleção dos pareceristas
A seleção dos pareceristas será realizada com altos padrões de imparcialidade e profissionalismo, procurando evitar qualquer possível conflito de interesses.
Reconhecimento de fontes
Os pareceristas devem sinalizar qualquer trabalho relevante que não tenha sido citado pelos autores. Qualquer material que não seja de autoria do candidato deve ser devidamente citado. Os pareceristas ou o comitê editorial notificarão o editor caso tomem conhecimento de qualquer plágio, semelhança ou sobreposição entre um manuscrito em avaliação e outros trabalhos publicados.
Deveres dos autores
Precisão
O(s) autor(es) de artigos originais de investigação devem justificar a relevância científica e social das suas investigações e, além disso, apresentar uma descrição precisa do trabalho realizado, bem como um relato objetivo de sua importância. Os dados subjacentes devem ser representados com precisão. Seus trabalhos devem ter detalhes, referências e citações suficientes para que outras pessoas possam replicar ou avaliar corretamente o trabalho. Declarações, dados ou resultados fraudulentos, fabricados, falsificados ou deliberadamente imprecisos constituem um comportamento antiético e inaceitável. O artigo não deve discriminar de nenhuma forma, nem desrespeitar qualquer direito pessoal fundamental (especialmente no caso de crianças e jovens).
Acesso e retenção de informação
Os autores(as) podem ser solicitados a fornecer informações, dados ou documentos relacionados ao artigo que está sendo avaliado, os quais devem ser acessíveis ao público, se possível. De qualquer forma, os autores(as) devem estar preparado para manter essas informações por um período razoável de tempo após a publicação.
Originalidade e plágio
Os autores(as) devem se certificar de que escreveram um artigo totalmente original e, caso tenham usado o trabalho de outras pessoas, elas devem ser devidamente citadas e ter as respectivas permissões. Com relação ao uso dos modelos largos de linguagem (Large Language Model, LLM) de inteligência artificial, embora até o momento a discussão sobre sua inclusão em processos de investigação ainda permanece aberta, seguimos as diretrizes estabelecidas internacionalmente por enquanto (https://www.nature.com/nature-portfolio/editorial-policies/ai).
Publicações múltiplas, redundantes ou simultâneas
Em geral, um autor não deve publicar em mais de uma revista ou publicação manuscritos que descrevam essencialmente os mesmos dados, resultados, discussões ou conclusões da mesma investigação. Por outro lado, a apresentação do mesmo manuscrito para mais de uma revista constitui um comportamento contrário à ética e é inaceitável a nível editorial.
Reconhecimento de fontes e permissões de uso
Reconhecimento merecido do trabalho de outros deve ser feito sempre. Os autores(as) devem citar as publicações que influenciaram a elaboração de seu próprio trabalho. Eles também devem submeter à revista, sem exceção, permissões de uso de qualquer material ou elemento coberto por direitos autorais.
Autoria
A autoria deve ser limitada àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a criação, o desenho, a execução ou a interpretação do desenvolvimento do trabalho apresentado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem aparecer como coautores.
Quando houver outras pessoas envolvidas em aspectos específicos do projeto, elas devem ser reconhecidas ao serem listados como colaboradores. O autor correspondente deve garantir que todos os coautores e colaboradores tenham sido incluídos e listados adequadamente no projeto apresentado, e que todos tenham aprovado a versão final deste e concordado em apresentá-lo para publicação.
Divulgação e conflito de interesses
Todos os autores devem divulgar em seu manuscrito qualquer conflito de interesse que possa ser significativo na interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro (direto ou indireto) para o projeto devem ser divulgadas.
Erros em trabalhos publicados
Quando um autor descobre um erro ou imprecisão significativa na publicação do seu próprio trabalho, será obrigado a notificar o editor da revista o mais rápido possível e ajudará na correção ou, se necessário, na retirada da publicação.
Considerações éticas para a publicação de estudos sobre e com crianças e jovens da América Latina e do Caribe
Além do compromisso da revista com os padrões éticos na publicação de artigos acadêmicos, nossa perspectiva orientadora é atuar como garantidores dos direitos das crianças e dos jovens vinculados aos artigos de investigação, seja como participantes ou coinvestigadores.
Reconhecemos que muitas vezes faltam políticas (nacionais ou institucionais) para assegurar que os direitos das crianças e dos jovens sejam garantidos quando eles são atores centrais na investigação científica. Por esse motivo, a Revista Latino Americana de Ciências Sociais, Infância e Juventude (Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud) faz parte de um movimento global que refletiu sobre sua participação na investigação, seus direitos de fazer parte dos processos de produção de conhecimento e sua responsabilidade (assim como a dos investigadores adultos).
Investigação sobre e com crianças e jovens
Reconhecemos a liberdade total e absoluta dos autores na escolha dos métodos para a realização de seus estudos (garantida pelos artigos 70 e 71 da Constituição Política da Colômbia); no entanto, consideramos necessário solicitar que analisem os benefícios de permitir que crianças e jovens tenham um papel mais ativo em eles. Efetivamente, essa posição de escuta, centralidade e interação com essas populações permite uma abordagem ética e consciente dos estudos, porque as vozes e ideias de todos os envolvidos são levadas em consideração (López-Ordosgoitia et al., 2023; Sun et al., 2023). Isso implicaria uma mudança, não apenas estritamente preposicional (do sobre ao com ou para), mas, especialmente, a reconsideração dessas populações como sujeitos ativos e participativos (Bodén, 2021; Christensen & James, 2017; Kvale et al., 2019; Saracostti & de Toro, 2023).
A relação que geralmente se estabelece entre os adultos e essas populações é mediada por dinâmicas de poder hierárquicas e centradas no adulto, que não apenas as colocam em desvantagem em termos de desenvolvimento, mas também em termos de conhecimento e capacidade. No entanto, a reflexão que propomos é orientada para o reconhecimento de crianças e jovens como sujeitos de direitos, como agentes sociais ativos e como atores capazes de expor suas vozes, experiências, necessidades e interesses, historicamente silenciados.
Ademais, como os adultos são os principais investigadores dessas populações, geralmente não conseguem entender completamente o mundo das crianças e dos jovens. Portanto, os últimos devem explicar as particularidades de seu próprio contexto, a fim de ampliar o panorama a partir de sua compreensão (Bodén, 2021; Christensen & James, 2017; Pavez-Soto et al., 2023). Desse modo, eles se posicionam como sujeitos importantes para obter resultados de investigação confiáveis (Rodríguez-Castrillón & Amador-Baquiro, 2023).
As abordagens anteriores se baseiam em dois marcos fundamentais: a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (Organização das Nações Unidas, 1989) e a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens (Organização Ibero-americana de Juventude, 2005; Pardo, 2017). A Convenção da ONU estabelece que os Estados devem garantir à criança “o direito de expressar suas opiniões livremente em todos os assuntos que [a afetem], tendo devidamente em conta as opiniões da criança, de acordo com sua idade e maturidade” (1989, art. 12, p. 6). Isso gera pelo menos um compromisso implícito com sua participação nos processos de investigação, bem como a possibilidade de escolher participar, ou não, da investigação e de se sentir confortável durante o processo (Saracostti & de Toro, 2023).
Direitos
No trabalho investigativo com crianças e jovens, são importantes os direitos ao anonimato, ao tratamento respeitoso e cuidadoso das informações apresentadas, a não serem discriminados, excluídos ou incomodados por suas interpretações e expressões, a serem reconhecidos como produtores e especialistas de suas próprias vidas, bem como a serem valorizados e respeitados em suas diferenças (López-Ordosgoitia et al., 2023; Pavez-Soto et al., 2023).
Desta maneira, é essencial que os investigadores(as) e suas equipes assegurem sempre o respeito, o bem-estar, as garantias individuais e o benefício que advém do estudo sobre crianças e jovens.
Consentimento e aprovação
O consentimento e a aprovação não podem ser apenas uma questão meramente inicial, um formalismo ou um requisito metodológico, mas um processo contínuo e intersubjetivo, que localiza o direito que as crianças e os jovens têm de participar, se expressar e se retirar de acordo com suas decisões e autonomia. Até mesmo com os menores que, mesmo que não deem seu consentimento verbalmente, é possível observar se há interesse, que é demonstrado durante todo o estudo. Assim, um enfoque ético não implica apenas um processo de consentimento ou aprovação, mas uma orientação fundamental durante toda a investigação (Breathnach et al., 2017; Frosi & Saballa, 2020; Sun et al., 2023).
Esse padrão também se aplica à investigação e ao trabalho com jovens, pois não se trata apenas de eles darem sua assinatura ou palavra, mas de eles realmente entenderem, se interessarem e aprovarem o que um processo de investigação implica. Sendo assim, informações detalhadas e suficientes devem ser incluídas em formatos que possam gerar um entendimento completo do objetivo, dos interesses e dos instrumentos a serem empregados.
A função dos comitês
A responsabilidade dos comitês, científico, ético e editorial, é reconhecida não somente em todo o processo de investigação (coordenação, revisão, discussão, feedback e publicação), mas também no reconhecimento de crianças e jovens como sujeitos ativos e construtivos que fazem parte de um contexto específico. Tudo isto, tendo em conta que essas instâncias também posicionam e estabelecem conceitos sobre infância e juventude como uma formulação ontológica e, portanto, determinam os princípios e requisitos de investigação que orientam os investigadores. Por esta razão, é necessário que os comitês escutem, envolvam e levem em conta os interesses e as particularidades dessas populações (López-Ordosgoitia et al., 2023; Pavez-Soto et al., 2023).
Contexto de crianças e jovens na América Latina e no Caribe
É importante ter em conta o quadro contextual em que essas populações se encontram. Como a revista está principalmente localizada no contexto da América Latina e do Caribe, é importante conhecer o que significa estudar crianças na região, essencialmente devido às implicações de suas situações sociais, políticas, econômicas e culturais específicas. De acordo com Voltarelli (2022), é preciso considerar
o contexto de desigualdade social em que estão imersos (...). As crianças [enfrentam] cenários de discriminação, subordinação e segregação social, entre outras situações que modelam suas ações na sociedade, o que as distancia da compreensão universal e ideal de infância associada à escolarização e ao brincar, nem sempre protegidas em espaços institucionais que garantam seu pleno desenvolvimento. (p. 2).
No entanto, essas considerações não devem ser confundidas com uma visão que aponte apenas para sua vulnerabilidade, pois, embora as crianças e os jovens sejam sujeitos de especial proteção de direitos, o foco exclusivo no atendimento das necessidades pode acabar prejudicando seus direitos de participação da mesma forma. Esta situação poderia levar à geração de uma perspectiva centrada na deficiência, na falta, na impossibilidade e desamparo (Liebel & Martínez, 2009; Ospina-Alvarado, 2021).
Por outra parte, ao localizar as tensões entre os contextos do norte e do sul geográficos, é essencial levar em conta o que significa situar-se num sul historicamente colonizado, onde as desigualdades políticas, culturais, sociais e até mesmo epistêmicas foram legitimadas. Tendo em conta o que precede, os investigadores devem ter em conta a importância de outros conhecimentos e o que isso implica em termos de sensibilidade a diálogos plurais sobre as realidades, os conhecimentos, as práticas e as representações sociais de crianças e jovens. Isso permite que “a diversidade seja entendida como riqueza e identidade latino-americanas” (Voltarelli, 2022, p.10).
Por fim, é necessário não antecipar a geração de julgamentos ou explicações, que às vezes podem ocorrer devido a generalizações feitas a partir de um contexto específico. Assim, colocar-se na posição de conhecimento ou saber absoluto desde o início impediria a escuta e a participação efetivas de crianças e jovens no processo de investigação (Berner, 2021).
Ciência aberta
Devemos ressaltar a importância do uso e do acesso ao conhecimento aberto e ampliado a favor das crianças e jovens, especialmente num continente que é desigual e precisa de mudanças e transformações (Voltarelli, 2022). Do mesmo modo, esse deve ser um acesso democrático, posicionado a partir dos princípios de liberdade, equidade e igualdade, que busque contribuir para o bem-estar e o bem comum dessas populações, neutralizando as barreiras existentes, e que acabe sendo um enfoque crítico, ético e político que procura ser patrimônio da humanidade.
Elementos para tomar em consideração na seção de ética dos artigos
As considerações expostas até agora são, com certeza, transversais a todo o processo de investigação. Entretanto, sugere-se que, no que respeita ao método, os artigos na sua seção de ética apresentem, detalhadamente, como os diferentes desafios do trabalho sobre e com crianças e jovens foram enfrentados e superados. Entre outras questões, sugerimos:
- Explicitar que a participação da criança ou do jovem foi consentida livremente, de acordo com sua idade, além do consentimento dos tutores ou responsáveis legais. Nos casos em que não for possível fornecer o consentimento verbalmente ou por escrito como um adulto faria, seria importante estabelecer o que o investigador fez para garantir que as crianças da primeira infância participassem de forma consensual, bem como a forma como a participação das crianças com deficiência foi permitida e validada.
- Declarar qual era a função (e por que ela foi assumida) pelas crianças e pelos jovens, bem como ela foi estabelecida. Também, como seus resultados foram discutidos e compartilhados com eles.
- Apresentar quais ações específicas foram implementadas para garantir seus direitos.
- Usar uma linguagem que reconheça as crianças e os jovens como sujeitos de direitos e como agentes ativos na sociedade. Nesse sentido, os autores(as) são convidados a questionar termos como “menor” ou “aluno”, que podem gerar percepções errôneas de visões minoritárias.
Lista de referências
Berner, C. (2021). La actitud hermenéutica ([D. Roa (trad.]) (A atitude hermenêutica). Ideas y Valores, 70(176), 177-94. https://doi.org/10.15446/ideasyvalores.v70.n176.95039
Bodén, L. (2021). On, to, with, for, by: Ethics and children in research (Em, para, com, para, por: ética e crianças na investigação). Children’s Geographies. https://doi.org/10.1080/14733285.2021.1891405
Breathnach, H., Danby, S., & O’Gorman, L. (2017). “Are you working or playing?”: Investigating young children’s perspectives of classroom activities (“Você está trabalhando ou jogando?”: Investigando as perspectivas das crianças pequenas sobre as atividades na sala de aula). International Journal of Early Years Education, 25(4), 439-454.
Christensen, P., & James, A. (Eds.). (2008). Research with children: Perspectives and practices (2ª ed.) (Investigação com crianças: Perspectivas e práticas [2ª ed.]). Routledge.
Frosi, L., & Saballa, R. (2020). Transições na vida de bebês e de crianças bem pequenas no cotidiano da creche. Educação e Pesquisa, 46, e227311. https://doi.org/10.1590/S1678-4634202046227311.
Kvale, I., Aarsand, P., & Honerød, M. (2019). Beyond binaries (Além do Binário). Video Journal of Education and Pedagogy, 4(1), 81-98. https://doi.org/10.1163/23644583-00401008
Liebel, M., & Martínez, M. (Coods.) (2009). Infancia y derechos humanos: hacia una ciudadanía participante y protagónica (Crianças e direitos humanos: rumo a uma cidadania participativa e protagonista). Instituto de Formación para Educadores de Jóvenes, Adolescentes y Niños Trabajadores de América Latina y el Caribe.
López-Ordosgoitia, R., Giraldo-Cadavid, D. A., Aristizábal-García, D. M., & Lafaurie-Molina, A. (2023). Coinvestigación con NNA: una revisión sistemática de literatura según las directrices Prisma (Investigação conjunta com crianças e adolescentes: uma revisão sistemática da literatura de acordo com as diretrizes do Prisma). Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 21(3), 1-38. https://doi.org/10.11600/rlcsnj.21.3.5893
Organização das Nações Unidas. (1989). Convención sobre los Derechos del Niño (Convenção sobre os Direitos da Criança). https://www.refworld.org.es/docid/50ac92492.html.
Organización Iberoamericana de Juventud. (2005). Convención Iberoamericana de Derechos de los Jóvenes (Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens). https://www.refworld.org.es/docid/57f76d4ca.html.
Ospina-Alvarado, M. C. (2021). Salir adelante: construcción relacional de subjetividades políticas de niños y niñas de la primera infancia cuyas familias provienen de contextos de conflicto armado (Ter éxito: construção relacional de subjetividades políticas de crianças da primeira infância cujas famílias vêm de contextos de conflito armado) Fondo Editorial Universidad de Manizales.
Pardo, C. (2017). Evolución de los derechos de los jóvenes en el marco de la carta internacional de los derechos humanos y otros instrumentos jurídicos internacionales (Evolução dos direitos dos jovens na estrutura da lei internacional de direitos humanos e de outros instrumentos jurídicos internacionais). Internacional Juvenil.
Pavez-Soto, I., Salinas, S.-G., Dufraix, I., Ortiz-López, J. E., & Acuña, V. (2023). Reflexividad ética de un traspié: niñez y adolescencia migrantes no acompañadas (Reflexividade ética de um obstáculo: crianças e adolescentes migrantes desacompanhados). Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 21(3), 1-25. https://doi.org/10.11600/rlcsnj.21.3.5904
Rodríguez-Castrillón, C. M., & Amador-Baquiro, J. C. (2023). Investigación narrativa con niños y niñas: una reflexión teórico-metodológica (Investigação narrativa com crianças: uma reflexão teórica e metodológica). Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 21(3), 1-32. https://doi.org/10.11600/rlcsnj.21.3.5514
Saracostti, M., & de Toro, X. (2023). Pequeños/as grandes investigadores: niñeces creando conocimiento sobre el compromiso escolar en Chile (Pequenos grandes investigadores: crianças criando conhecimento sobre o compromisso escolar no Chile). Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 21(3), 1-29. https://doi.org/10.11600/rlcsnj.21.3.6079
Sun, Y., Blewitt, C., Edwards, S., Fraser, A., Newman, S., Cornelius, J., & Skouteris, H. (2023). Methods and ethics in qualitative research exploring young children’s voice: A systematic review (Métodos e ética em investigações qualitativas que exploram a voz de crianças pequenas: Uma revisão sistemática). International Journal of Qualitative Methods, 22, 1-15. https://doi.org/10.1177/16094069231152449
Voltarelli, M. (2022). Childhood protagonism in Latin American scenarios: threshold dialogues with childhood studies (Protagonismo infantil em cenários latino-americanos: diálogos limiares com estudos sobre a infância). Childhood & Philosophy, 18, 01-28. https://doi.org/10.12957/childphilo.2022.67277