Pensão alimentícia e guarda de menores em divórcios no Brasil
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Resumo
As decisões judiciais sobre pensão alimentícia em divórcios com filhos menores no Brasil (2018–2023) impactam a estabilidade econômica e o bem-estar das crianças. Com base em uma amostra de 491 sentenças extraídas de mais de 42 000 processos judiciais, este estudo analisou a relação entre os valores das pensões alimentícias e variáveis como tipo de relacionamento, guarda, número de filhos e regime de convivência. Os resultados mostram que relações formalizadas estão associadas a valores mais altos de pensão, enquanto relações não formalizadas tendem a valores mais baixos
ou indefinidos. A guarda materna continua predominante, perpetuando estereótipos de gênero. A ausência de critérios claros para determinar as pensões e os desequilíbrios nas responsabilidades parentais evidenciam a necessidade de reformas legais e judiciais que priorizem o melhor interesse da criança e promovam a equidade parental.
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Referências
Alexandre, D., & Vieira, M. D. (2009). A influência da guarda exclusiva e compartilhada no relacionamento entre pais e filhos. Psicologia em Pesquisa, 3(2), 52-65.
Araújo, C., & Falcão, S. (2021). A vulnerabilidade à pobreza das mulheres responsáveis por famílias monoparentais no Brasil e o papel das políticas públicas. Instituto Superior de Economia e Gestão. http://hdl.handle.net/10400.5/20868
Azagra-Malo, A. (2008, 24 de octubre). The Spanish Child Support Guarantee Fund. InDret, 4, 3-16. https://ssrn.com/abstract=1371436
Baeza, S. (2012). Familia y género: las transformaciones en la familia y la trama invisible del género. Praxis Educativa, 9(9), 34-42.
Baldino, N., & Romero, D. G. (2020). La pensión de alimentos en la normativa peruana: una visión desde el análisis económico del derecho. Revista Oficial del Poder Judicial, 12(14), 353-387. https://doi.org/10.35292/ropj.v12i14.81
Becerril, D. (2025). Los efectos económicos. En D. Becerril (Ed.), El postdivorcio con hijos menores: estudio comparativo según regímenes de convivencia (pp. 92-110). Dykinson. https://doi.org/10.14679/3571
Behrmann, V. F. dos S., & Camargo, W. de (2023). Obrigação alimentar: o mito dos 30%. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(5), 1614-1632. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9898
Beraldo, L. (2017). Alimentos no Código Civil: aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência. Fórum.
Boll, C., & Schüller, S. (2023). The economic well-being of nonresident fathers and custodial mothers revisited: The role of paternal childcare. Journal of Family and Economic Issues, 44, 836-853. https://doi.org/10.1007/s10834-022-09876-7
Bucheli, M., & Vigorito, A. (2015). Después de la ruptura: efectos de la separación en los contactos entre padres e hijos y en el bienestar de las mujeres. En M. Bucheli, W. Cabella, M. Nathan, P. Fitermann, A. Vigorito, & M. Zerpa (Orgs.), Cambio familiar y bienestar de las mujeres y los niños en Montevideo y Área Metropolitana: una perspectiva longitudinal (pp. 43-63). Unicef Uruguay.
Cardoso, F. (2018). A indignidade no direito aos alimentos. IASP.
de Vaus, D., Gray, M., Qu, L., & Stanton, D. (2017). The economic consequences of divorce in six OECD countries. Australian Journal of Social Issues, 52(2), 180-199. https://doi.org/10.1002/ajs4.13
Dias, M. B. (2013). Alimentos aos bocados. Editora RT.
Dias, M. B. (2015). Manual de direito das famílias. Editora Revista dos Tribunais.
Diehl, J. M., & Kohr, H. U. (1999). Deskriptive statistik. Klotz Eschborn.
Diniz, M. H. (2009). Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de família. Saraiva.
Fachin, L. E. (2003). Direito de família: elementos críticos à luz do novo Código civil Brasileiro. Renovar.
Gonçalves, C. R. (2008). Direito Civil Brasileiro: direito de família. Saraiva.
Governo Federal do Brasil. (2023). Salário mínimo no Brasil: valores históricos de 2018 a 2023. Portal da Transparência. https://www.portaltransparencia.gov.br
Grisard Filho, W. (2014). Guarda compartilhada. Editora RT.
Groeninga, G. (2011). Direito à convivência entre pais e filhos: análise interdisciplinar com vistas à eficácia e sensibilização de suas relações no poder judiciário [Tesis de doctorado, Uni-versidade de São Paulo,]. Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la Universidad de São Paulo. https://doi.org/10.11606/T.2.2011.tde-22082012-152003
Hernández, W. (2015). Derecho versus sentido común y estereotipos: el tratamiento de los procesos judiciales de pensión de alimentos de mujeres de clase alta y baja en Perú. Sortuz. Oñati Journal of Emergent Socio-legal Studies, 7(1), 29-58.
Hertel, D. R. (2022). Técnica procesal para cumplimiento de obligación alimentaria en el nuevo Código de Proceso Civil Brasileño. Anuario de la Facultad de Derecho Universidad de Extremadura, (37), 551-568. https://doi.org/10.17398/2695-7728.37.551
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2025). Estatísticas do registro civil 2023. Autor. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2023_v50_informativo.pdf
Jarvis, S., & Jenkins, S. (1999). Marital splits and income changes: Evidence from the British Household Panel Survey. Population Studies, 53(2), 237-254. https://doi.org/fr534b
Jiménez-Cabello, J. (2024). El fenómeno de la custodia compartida en Andalucía. Fundación Pública Andaluza Centro de Estudios Andaluces.
Jurado, J. (2025). Costes y demandas de cambio por el conflicto trabajo-familia tras el divorcio. En D. Becerril (Ed.), El postdivorcio con hijos menores: estudio comparativo según regímenes de convivencia (pp. 74-90). Dykinson. https://doi.org/10.14679/3571
Loaiza, M., & Torres, A. (2014). Valoración de los criterios de capacidad y necesidad para determinar la pensión de alimentos en las sentencias judiciales de los Juzgados de Paz Letrado de Arequipa. Revista de Investigación (Arequipa), 5, 85-116.
López-Viso, M., & Pedrosa-Gil, L. (2021). Estudio de sentencias de la custodia de menores tras la ruptura de la pareja: ¿custodia versus bienestar? Cuadernos de Trabajo Social, 34(2), 341-352. https://doi.org/10.5209/cuts.72041
López-Viso, M., & Pedrosa-Gil, L. (2024). Un estudio de sentencias en materia de guardia y custodia de las y los hijos: persistencia de los roles y consecuencias del post-divorcio. Política y Sociedad, 61(2). https://doi.org/10.5209/poso.82127
Manting, D., & Bouman, A. M. (2006). Short-and long-term economic consequences of the dissolution of marital and consensual unions: The example of the Netherlands. European Sociological Review, 22(4), 413-429. https://doi.org/10.1093/esr/jcl005
Marín, C., & Magán, J. (2014). Pensión de alimentos: tendencia europea a las tablas. Revista sobre la Infancia y la Adolescencia, (6), 31-37. https://doi.org/qjdt
Martínez, L. M. (2024). La revalorización de las pensiones de alimentos de hijos menores de edad según el índice de precios de consumo como garantía de su poder adquisitivo. Sapientia, 15(3), 76-94. https://doi.org/10.54138/27107566.536
McMullen, J. (2011). Alimony: What social science and popular culture tells us about women, guilt, and spousal support after divorce. Duke Journal of Gender Law & Policy, 19(1), 41-82.
Milhomem, S. N., & Furlan, F. P. P. (2024). A exclusão da paternidade por abandono afetivo. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(5), 3448-3464. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14097
Okado, L., Silva, J., & Tavares, F. (2023). Um tributo ao patriarcado. Revista Estudos Feministas, 31(1), 1-16. https://doi.org/10.1590/1806-9584-2023v31n182480
Organización de las Naciones Unidas [Brasil]. (2022). Relatório anual.
Pereira, R. (2011). Divórcio: teoria e prática. GZ Editora.
Pereira, T. (2000). O princípio do melhor interesse da criança: da teoria à prática. Revista Brasileira de Direito de Família, 6, 1-6.
Ramírez, B. (2019). Género, alimentos y derechos: revisión del estado de la cuestión y análisis crítico. Ius et Veritas, (59), 180-206. https://doi.org/gs7hht
Roos, Â., Oliveira, J., & Crepaldi, M. A. (2021). Famílias no pós-divórcio: envolvimento paterno e guarda dos(as) filhos(as) na perspectiva de pais e mães divorciados. Psicologia Argumento, 39(107), 1220-1244. https://doi.org/qh87
Rosa, A. (2008). O cuidado como critério do princípio do melhor interesse da criança. Revista do Advogado, 28(101), 7-13.
Vega, I., & Smith-Castro, V. (2009). Correlatos y predictores del cumplimiento de pago de la pensión alimentaria en padres divorciados o separados. Interamerican Journal of Psychology, 43(2), 395-404.
Zarias, A. (2010). A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 25(74), 61-76. https://doi.org/10.1590/S0102-69092010000300004