O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros

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Juliana BartiJotto
Leda Verdiani Tfouni
Fabio Scorsolini-Comin

Resumen

(descritivo): Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o ato infracional utilizando como subsídios o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Menores -ambos no contexto brasileiro- e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Constatamos que as normas jurídicas brasileiras analisadas não produzem um lugar simbólico para o adolescente, apenas um lugar imaginário, sob a forma de um “sujeito de direito” e de “pessoa em desenvolvimento”. Na visão proposta pelo ECA, o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Assim, concluímos que o “ato infracional” configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade e a “medida socioeducativa” apresenta-se como fracasso.

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Cómo citar
Bartijotto, J., Verdiani Tfouni, L., & Scorsolini-Comin, F. (2016). O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros. Revista Latinoamericana De Ciencias Sociales, Niñez Y Juventud, 14(2), 913–924. https://doi.org/10.11600/1692715x.14202130515
Sección
Primera Sección: Teoría y Metateoría
Biografía del autor/a

Juliana BartiJotto, Membro do grupo AD-interfaces e membro da Lalíngua-Espaço de Interlocução em Psicanálise, Brasil.

Mestre em Psicologia pela FFCLRP-USP - Brasil, membro do grupo AD-interfaces e membro da Lalíngua-Espaço de Interlocução em Psicanálise. Endereço eletrônico: jubartijotto@gmail.com.

Leda Verdiani Tfouni, Universidade de São Paulo, Brasil.

Doutora em Ciências (Linguística) pela Universidade Estadual de Campinas. Professora titular da Universidade de São Paulo - Brasil. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Endereço eletrônico: lvtfouni@usp.br

Fabio Scorsolini-Comin, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, Brasil.

Doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo. Professor Adjunto do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, Brasil. Endereço eletrônico: fabioscorsolini@gmail.com

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