Estudios e investigaciones
DOI: https://doi.org/10.11600/rlcsnj.20.3.5104.
«Quem confia em polícia?»: As atitudes dos adolescentes frente à autoridade policial*
“Who trusts the police?”: Adolescents’ attitudes towards police authority
«¿Quién confía en la policía?» Actitudes de los adolescentes hacia la autoridad policial
Debora Piccirillo1, Aline M. Mizutani Gomes Mg.2 André Vilela Komatsu Ph. D.3
1 Universidade de São Paul, Brasil. Bacharela em Ciências Sociais, Universidade de São Paulo, Brasil. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo. Aluna de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo. 0000-0003-0280-3918. H5: 2. Correo electrónico: debora.veiga@usp.br
2 Universidade de São Paul, Brasil. Mestre em Psicologia, Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Brasil. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. 0000-0003-0489-8439. H5: 2. Correo electrónico: alinemizu@gmail.com
3 Universidade de São Paul, Brasil. Doutor em Psicologia, Departamento de Psicologia da Universidade de São Paulo, Brasil. Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. 0000-0001-8508-6787. H5: 5. Correo electrónico: avk@usp.br
Recibido: 29.09.2021 Aceptado: 29.03.2022 Publicado: 12.07.2022
Resumo
Pesquisas têm destacado a importância da confiança entre cidadãos e autoridades para o reconhecimento das leis e a manutenção da ordem democrática. Assim, o objetivo deste artigo foi investigar os elementos que contribuem para a construção da confiança na polícia. Foi aplicado um questionário numa amostra de 743 adolescentes na cidade de São Paulo, Brasil e empregamos uma análise de regressão ordinal multinível. Os resultados indicam que os adolescentes de escolas públicas e com maior número de experiências indiretas com a polícia confiam menos na polícia; por outro lado, quando acreditam em um tratamento justo e respeitoso tendem a confiar mais. Nesse sentido, adotar uma estratégia consensual para trabalhar com o público adolescente pode ser um caminho para a construção de laços de confiança com a instituição policial.
Palavras-chave: Polícia; adolescência; socialização. Tesauro de Ciencias Sociales de la Unesco.
Abstract (analytical)
Research has underlined the importance of trust between citizens and authorities to achieve the recognition of laws and maintain democratic order. The aim of this article was to investigate the elements that contribute to building trust of police. A survey was conducted with a sample of 743 adolescents in the city of São Paulo, Brazil. The data was analysed through multilevel ordinal regression analysis. The results of the analysis indicate that adolescents from public schools and those who have experiences with the police have lower levels of trust. On the contrary, when adolescents have received fair and respectful treatment from the police, they demonstrate higher levels of trust. Adopting a consensual approach when working with adolescents might be a way for them to build a trustbased relationship with the police.
Keywords: Police; adolescence; socialization.
Resumen (analítico)
Las investigaciones han destacado la importancia de la confianza entre ciudadanos y autoridades para el reconocimiento de las leyes y el mantenimiento del orden democrático. Así que el objetivo de este artículo fue investigar los elementos que contribuyen a generar confianza en la policía. Se aplicó un cuestionario a 743 adolescentes de la ciudad de São Paulo, Brasil, y se realizó un análisis de regresión ordinal multinivel. Los resultados indican que los adolescentes de escuelas públicas y los que tienen un mayor número de experiencias indirectas con la policía confían menos en ella; en cambio, cuando creen en un trato justo y respetuoso, tienden a confiar más. Por lo tanto, adoptar una estrategia consensuada para trabajar con adolescentes puede ser una forma de construir lazos de confianza con la institución policial.
Palabras clave: Policía; adolescencia; socialización.
Introdução
Apolícia é uma das instituições estatais mais próxima do público no dia a dia, uma vez que traz o Estado para a realidade da população (Granot & Tyler, 2019; Lopes, 2013). Por esse caráter proximal e intermediário, a atuação policial pode tanto beneficiar quanto prejudicar a relação entre cidadãos e instituições estatais relacionadas às leis. No Brasil, as estratégias e políticas de policiamento utilizadas no cotidiano, aliadas aos processos históricos de construção e consolidação das organizações policiais (Bretas & Rosemberg, 2013), informam aos cidadãos mensagens contraditórias a respeito da polícia: ora essencial, ora abusiva, ora protetora e confiável, ora violenta e ineficaz.1
Nesse sentido, a polícia brasileira tem se constituído como uma instituição de caráter ambíguo: ao passo que as forças policiais devem zelar pela cidadania e garantir a lei e a ordem (Lopes, 2013), prevenindo e esclarecendo crimes, elas atuam majoritariamente através da repressão e controle dos cidadãos (Cubas et al., 2020), instigando receio e desconfiança por parte da população. Diversas pesquisas destacam que a atuação policial nas grandes cidades do Brasil se volta muitas vezes para práticas repressivas, frequentemente guiadas por vieses raciais, de gênero e de classe (Muniz & Paes-Machado, 2010; Nascimento, 2014; Schlittler, 2016; Simões-Gomes, 2018).
Além disso, para determinados grupos da sociedade, a instituição policial pode representar mais uma ameaça do que uma proteção, estimulando um sentimento de desconfiança na instituição que pode, a longo prazo, dificultar o próprio trabalho policial. Isso porque parte desse trabalho depende da cooperação da população, seja denunciando crimes, seja cooperando com as investigações. Pesquisas recentes têm destacado a importância da confiança entre cidadãos e autoridades para a manutenção da ordem democrática e adesão aos valores do Estado de Direito, na medida em que uma relação positiva com a principal instituição responsável por aplicar a lei ajudaria os cidadãos a reconhecer as próprias leis e instituições como mecanismos legítimos de solução de conflitos (Kwak et al., 2019; Lopes, 2013; Oliveira Junior & Alencar, 2015; Tyler & Fagan, 2008; Zanetic, 2017).
Na sociologia brasileira sobre polícia tem se destacado os estudos referentes à cultura da organização, às formas de policiamento, aos desvios de conduta e às formas de controle e responsabilização dos agentes policiais, mas são menos numerosos os estudos sobre as relações entre polícia e público, principalmente a partir do viés quantitativo (Muniz et al., 2018). Por essa razão, o objetivo deste artigo é investigar como a relação de confiança entre cidadãos e polícia é construída, isto é, quais elementos podem contribuir para que os cidadãos vejam na polícia uma instituição confiável, a qual eles possam recorrer em situações de conflitos ao invés de buscar soluções privadas. Neste artigo, observamos a relação de confiança entre polícia e adolescentes, uma vez que este público está começando seus contatos com o mundo legal e formando suas percepções acerca das regras, leis e autoridades (Rodrigues et al., 2017; Tyler & Trinkner, 2017). Assim, o artigo buscará traçar um perfil dos adolescentes que confiam e não confiam na polícia e, posteriormente, avaliar quais fatores contribuem para um aumento ou diminuição da confiança ao longo dos anos.
O papel das percepções de confiança na relação com a autoridade policial e seus determinantes
A importância de se avaliar a confiança nas instituições democráticas se baseia na ideia de que a confiança é um dos pilares da integração social, isto é, ajuda a construir a cooperação entre pessoas de uma mesma comunidade (Hamm et al., 2017; Resh & Sabbagh, 2014). Para que uma democracia funcione de fato é preciso que cidadãos e autoridades compartilhem valores como o respeito à ordem legal, à igualdade, à imparcialidade e a formas de exercício do poder que estejam de acordo com o Estado de Direito (Moisés, 2010). Nesse sentido, o grau de confiança dado às instituições estatais se torna fundamental, pois a confiança ajuda a construir as bases para uma relação de obediência sem a lógica da punição-recompensa, mas pela crença de que aquela autoridade age em benefício de interesses comuns e atua dentro dos limites e funções legais (Tyler & Trinkner, 2017). A obediência civil, conquistada pelo consentimento, garante que o público coopere com as instituições devido ao seu papel social e pelo reconhecimento das suas atribuições, e previne uma relação instrumental, que pode resultar em obediência cega, ausência de questionamentos e medo de sanções.
Além disso, a confiança repousa sobre a crença de que a autoridade irá agir de acordo com os interesses e o bem-estar dos cidadãos e desempenhando as funções estabelecidas pelas normas. Seguindo nessa direção, a confiança poderia ser fortemente influenciada pelos procedimentos usados pela autoridade para tomar decisões ou aplicar as leis, é o que argumenta a teoria da justiça procedimental (Rodrigues et al., 2017; Trinkner & Cohn, 2014). Assim, o grau em que os indivíduos sentem que podem expressar suas opiniões, o grau de imparcialidade das decisões tomadas, o tratamento respeitoso pela autoridade, e na medida em que se acredita que as autoridades agem guiadas pelos valores comuns constituem elementos importantes para a aceitação das decisões das autoridades, fortalecendo sua legitimidade e a disposição dos indivíduos em cooperar (Tyler & Trinkner, 2017).
Diversos estudos têm explorado o quanto esse tratamento justo é um preditor de uma percepção positiva sobre as autoridades por parte dos cidadãos. Trinkner e Cohn (2014) observaram que quanto mais os adolescentes percebem que os policiais se comportam de maneira justa, maiores as chances de verem a polícia como legítima. Do mesmo modo, Trinkner et al. (2019) apontaram que, quando a polícia atua por meio de procedimentos justos, isso gera nos adolescentes um senso de obrigação para com a polícia, aumentando a confiança na instituição.
Outras abordagens, tanto na literatura especializada como na área de políticas públicas, argumentam que a confiança na polícia decorre da eficiência do trabalho policial, muitas vezes entendida como capacidade de prevenir crimes ou violências. Enfatizase, então, a importância da entrega de resultados para a população como uma maneira de conquistar sua confiança, a qual seria construída de maneira instrumental, a partir da avaliação de que a polícia é eficiente e responde às demandas da população (Oliveira Júnior & Alencar, 2015).
Orientados por essa necessidade de demonstrar resultados, as polícias têm apostado em práticas dissuasórias para a diminuição de crimes em determinados territórios, que se traduzem em práticas ostensivas, repressoras e muitas vezes violentas (Zanetic et al., 2016). Entretanto, novos enfoques, pautados em uma abordagem consensual, apontam que as práticas dissuasórias, embora possam ter efeito imediato no controle da criminalidade, não ajudam a construir uma relação de confiança entre polícia e público, uma vez que essa forma de atuação pode gerar medo e descrédito em determinados setores da sociedade (Rolim & Hermann, 2018). Assim, no longo prazo, essas práticas acabariam prejudicando o trabalho policial, já que a falta de confiança na polícia desestimularia as pessoas a buscarem a instituição, a colaborarem em investigações, ou mesmo de considerarem as leis como instrumentos legítimos de controle do comportamento (Oliveira Júnior & Alencar, 2015; Zanetic et al., 2016; Zanetic, 2017).
Contudo, pesquisadores também têm pontuado que em sociedades marcadas por altos níveis de violência e criminalidade, a eficiência pode ter um papel tão relevante para a relação de confiança na polícia quanto a justiça procedimental (Bradford et al., 2014). Estudos no Brasil têm indicado que tanto a avaliação de eficiência, quanto a qualidade dos procedimentos adotados pela polícia nas interações cotidianas são importantes para o estabelecimento de uma relação de confiança na instituição policial. Com dados nacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Oliveira Junior (2011) observou que a confiança na polícia resulta tanto das avaliações de eficiência quanto da adequação na execução das suas funções institucionais.
Em estudo realizado no estado de Minas Gerais, Brasil, Silva e Beato (2013) encontraram uma associação positiva entre avaliação de eficiência da polícia e confiança. Por outro lado, os autores também observaram que pessoas que foram paradas pela polícia, que foram vítimas de crimes ou que buscaram voluntariamente a polícia confiavam menos na instituição. A hipótese dos autores é que ser vítima de um crime ou precisar procurar a polícia pode ser visto como um indicativo de ineficiência policial, o que reduziria a confiança.
Em pesquisa nacional, Zilli e Couto (2017) observaram que ser vítima de crimes não influenciava a avaliação do trabalho da polícia, mas ser vítima de violência policial ou de extorsão impactava negativamente a avaliação de qualidade do trabalho policial. Os autores concluem que no Brasil importa menos a entrega de resultados, como a contenção dos crimes, do que aspectos institucionais como combate à corrupção e ao abuso de poder para a avaliação do próprio trabalho policial.
Além disso, cabe destacar que a confiança nas polícias está correlacionada a características sociodemográficas como gênero, idade, renda, escolaridade e raça/cor. Embora não haja consenso entre os estudos sobre os impactos dessas variáveis no nível de confiança, há fortes indícios de que os jovens e os negros têm uma percepção menos favorável sobre a polícia. Uma explicação para essa associação devese ao fato de haver uma maior vigilância e contatos negativos entre essas populações e a polícia (Anunciação et al., 2020; Fine et al., 2019; Oliveira Junior, 2011; Rolim & Hermann, 2018; Silva & Beato, 2013).
Como os adolescentes veem a polícia: perspectiva da socialização legal
A ideia de que a adolescência é um período sensível na vida dos indivíduos e que, por isso, deve ser foco de políticas públicas especializadas tem se desenvolvido a partir de pesquisas em diversas áreas. Historicamente, tem sido descrita como um período marcado pela busca de autonomia e construção da identidade (Kostulski et al., 2019), além de aprendizado das normas sociais no que diz respeito a comportamentos aceitáveis ou reprováveis para fora da esfera familiar (Tyler & Trinkner, 2017).
A adolescência pode ser entendida como uma fase do desenvolvimento do indivíduo marcado por particularidades não só de caráter psicológico, mas também relacional: as experiências vivenciadas durante esse período podem ter impactos duradouros para a formação de atitudes e crenças ao longo da vida (Jeleniewski, 2014). Nesse sentido, os contatos entre os adolescentes e as autoridades se tornam momentos de aprendizado fundamentais para o processo de socialização legal, através do qual os indivíduos desenvolvem e consolidam crenças, atitudes e comportamentos em relação às regras e às instituições (Rodrigues et al., 2017).
Ao pensar o processo de socialização legal, evidencia-se a importância das diversas experiências entre os adolescentes e as autoridades em geral para a construção das concepções sobre as instituições legais. Os contatos diretos e indiretos com as autoridades legais (Tyler et al., 2014), o modo como a polícia trata os cidadãos (Trinkner & Cohn, 2014), a percepção de desordem, renda e nível educacional (Boateng, 2016) são alguns exemplos de experiências que impactam o desenvolvimento do sentimento de confiança nas instituições e nas autoridades que as representam.
Estudos no Brasil e em outros países da América Latina indicam que a relação dos jovens com as leis e as forças policiais é conflituosa (Adorno et al., 1999; Zavaleta et al., 2016). É comum que os adolescentes sejam vistos como transgressores em potencial (Adorno et al., 1999; Pimenta, 2014), o que estimula encontros com a polícia marcados por tensões. Entretanto, ao orientar a sua ação por esse estereótipo, a polícia pode produzir um efeito negativo sobre sua própria imagem.
Em estudo realizado por Rodrigues e Gomes (2017) com pré-adolescentes, observou-se uma forte associação entre o nível de confiança na polícia e a expectativa de justiça procedimental, indicando que o tratamento justo e respeitoso por parte das autoridades favorece a visão de que a polícia é confiável. De forma correlata, pesquisas mostram (Tyler et al., 2014; Tyler & Trinkner, 2017) que práticas violentas por parte da polícia tendem a diminuir a confiança e a legitimidade e a interiorizar nas pessoas que as regras são arbitrárias, seletivas e não precisam necessariamente ser observadas e obedecidas. Em estudo longitudinal com adolescentes da cidade de São Paulo, Komatsu et al. (2021) identificaram que contatos negativos diretos e indiretos com a polícia reduzem drasticamente a percepção de legitimidade da autoridade policial, principalmente quando essas experiências se somam ao longo dos anos.
Outro aspecto fundamental para compreender a relação de confiança se refere à exposição à violência nos contextos familiar, escolar e comunitário, isto é, experiências de vitimização diretas ou indiretas que ocorrem durante a adolescência. Pesquisas no campo da psicologia social indicam que a violência pode ter impactos negativos no desenvolvimento infantil tanto do ponto de vista psicológico, com desenvolvimento de ansiedade e depressão, quanto do ponto de vista social, como a percepção da violência como um instrumento aceitável de solução de conflitos e falta de confiança nos adultos e autoridades (Assis et al., 2013; Cardia, 2003).
Além de influenciar a formação de valores, a exposição à violência pode comunicar aos cidadãos aspectos negativos do trabalho policial. Estudos realizados em São Paulo indicam que adolescentes expostos à violência legitimam menos a polícia com o passar dos anos (Piccirillo et al., 2021); e tendem a ver a polícia como uma instituição ineficaz, e com pouca capacidade de ajudar a resolver conflitos (Cardia, 2003). Sindall et al. (2017), em pesquisa na Inglaterra, observaram um padrão similar: a exposição à violência era vista como uma violação rotineira de direitos, ao mesmo tempo que um indicador da ineficiência policial.
Em suma, diversos fatores, alguns gerais e outros específicos, podem influenciar as percepções dos cidadãos sobre a polícia. Partindo da constatação indicada pela literatura de que são as interações com a instituição e as experiências vivenciadas no dia a dia que determinam as disposições dos cidadãos em confiar e cooperar com a polícia, fazse oportuno investigar como se desenvolve o processo de socialização legal durante a adolescência. Assim, neste artigo buscamos identificar e descrever o perfil dos adolescentes que confiam e não confiam na polícia e os principais fatores associados ao aumento ou diminuição dessa confiança, ampliando essa discussão para o contexto brasileiro.
Metodologia
Amostra
Os dados para esta análise foram obtidos do Estudo de Socialização Legal em São Paulo. Tratase de uma pesquisa longitudinal, que acompanhou adolescentes nascidos em 2005, moradores e estudantes da cidade de São Paulo2, que atendiam ao sexto ano do ensino fundamental no primeiro ano da pesquisa (2016). Foram selecionados 800 adolescentes 3 em 112 escolas públicas e privadas de acordo com a proporção do censo escolar de 2015.
Neste artigo, são utilizados dados da segunda onda da pesquisa (n= 743), coletados em 2017. Optamos por realizar um estudo transversal e não utilizar os dados da primeira onda, pois as categorias de respostas eram dicotômicas, em itens de «sim» ou «não»; já na segunda onda foram adotadas escalas Likert que permitem medir de forma mais adequada as variáveis de interesse e melhor refinamento das análises.
A idade média dos participantes em 2017 era de 12 anos, 50% são do sexo feminino e 60.7% são de escolas públicas. Seguindo as classificações raciais do IBGE4 , 49% se declararam brancos, 33% pardos, 11% pretos, 3% indígenas e 2% amarelos.
Medidas
Confiança na Polícia. Seguindo os mesmos critérios de um estudo anterior (Zanetic, 2017), mensuramos a confiança na polícia com base em uma pergunta com quatro níveis de resposta: «Gostaria que você me dissesse se tem muita confiança, alguma confiança, quase nenhuma confiança ou nenhuma confiança na polícia» (1 = nenhuma; 2 = quase nenhuma confiança; 3 = alguma confiança; 4 = muita confiança). A média amostral para esta variável foi de 3.48 (DP = 0.85).
Exposição à violência. Utilizamos quatro itens para mensurar a frequência em que os adolescentes foram expostos a diferentes modalidades de violência em seus bairros, por meio da pergunta: «Desde a última vez que nós entrevistamos você, diga se viu acontecer no seu bairro» [«pessoas vendendo drogas nas ruas do bairro»], [«pessoas sendo assaltadas»], [«pessoas andando armadas sem ser policiais»]; [«escutou som de tiros»]. As categorias de resposta foram convertidas em números: (0 = nunca; 1 = uma vez; 2 = poucas vezes; 3 = muitas vezes). O alfa ordinal foi de α = 0.82.
Contato indireto com a polícia. As experiências indiretas com a polícia foram mensuradas a partir de três itens referentes à frequência em que o adolescente presenciou da atuação policial na comunidade, por meio das perguntas: «Você viu a polícia parar e revistar alguém na rua?», «Você viu a polícia algemando e prendendo alguém?» e «Você viu a polícia batendo em alguém?». As categorias de resposta foram convertidas em números: (0 = nunca; 1 = uma vez; 2 = poucas vezes; 3 = muitas vezes). O alfa ordinal foi de α = 0.79.
Contato involuntário com a polícia. As experiências de contato involuntário com a polícia foram mensuradas a partir de três itens referentes à frequência em que o adolescente foi abordado por policiais, por meio das perguntas: «Você foi parado(a) pela polícia?», «Você foi revistado(a) pela polícia?» e «Você foi levado(a) para a delegacia?». As categorias de resposta foram convertidas em números: (0 = nunca; 1 = uma vez; 2 = poucas vezes; 3 = muitas vezes). O alfa ordinal foi de α = 0.91.
Justiça Procedimental. Seguindo o modelo baseado no processo (Trinkner & Cohn, 2014), os adolescentes foram questionados sobre o modo como imaginam que seriam tratados caso um policial achasse que eles fizeram algo errado. Usando uma escala de concordância de quatro pontos, (1 = Discordo muito, 2 = discordo, 3 = concordo, 4 = concordo muito) os adolescentes avaliaram se, «Caso um policial achasse que eles fizeram alguma coisa de errada...»: «Daria a chance de você contar o seu lado da história»; «Explicaria porque você está sendo abordado», «Agiria com você da mesma forma que agiria com qualquer outra pessoa»; «Conversaria com você de forma educada». O alfa ordinal foi de α = 0.85.
Variáveis de controle. Foram utilizadas como controle as variáveis sexo (feminino = 1, masculino = 0), tipo de escola (pública = 1, privada = 0) e cor (preto = 1, não-preto = 0). Utilizamos o tipo de escola como uma aproximação do status socioeconômico dos entrevistados, uma vez que não foi possível coletar nessa onda do estudo dados sobre a renda familiar.
Análise
Para descrever o perfil de adolescentes que confiam e que não confiam na polícia, computamos a distribuição de adolescentes em relação às quatro categorias de resposta da variável Confiança na Polícia, estratificando o resultado por sexo, cor/raça e tipo de escola. Para identificar os principais fatores associados ao aumento ou diminuição da confiança na polícia, e estimar seus efeitos, empregamos a análise de regressão ordinal multinível. Testamos quatro modelos de logitos cumulativos, acrescentando a cada modelo uma nova variável, de modo a observar o peso de cada medida na variação da escala de confiança. Em todos os modelos, a unidade escolar foi inserida no segundo nível para controlar o efeito de correlação intraclasse entre os adolescentes das mesmas escolas. Para avaliar o nível de ajuste, utilizamos o Critério de Informação de Akaike (AIC) e consideramos significativos os efeitos ao nível de p < 0.05. As análises foram realizadas com o software R.
Resultados
«Quem confia em polícia?»
Para compreender o quanto os adolescentes confiam na polícia e quais são suas características sociodemográficas, apresentamos na tabela 1 a distribuição das respostas por cor/raça e sexo. Três meninas não responderam a essa questão. A maior parte dos adolescentes declarou confiar muito na polícia (66% da amostra) e aproximadamente 13% declararam nenhuma (5.4%) ou quase nenhuma confiança (7.2%). O teste de associação de qui-quadrado não identificou associação significativa entre raça/cor e confiança na polícia (p = 0.90).
Em relação às respostas sobre a confiança na polícia, estratificadas por tipo de estabelecimento de ensino e por raça/cor, a tabela 2 mostra que as distribuições de respostas também se concentram em «alguma confiança» e «muita confiança». Devido ao reduzido número de adolescentes autodeclarados pretos matriculados em escolas privadas, não foi possível testar a associação entre essas variáveis sociodemográficas e a confiança na polícia. Contudo, se as respostas forem agrupadas em «nenhuma ou quase nenhuma confiança» versus «alguma ou muita confiança», a proporção de adolescentes de escolas públicas (15%) que não confiam na polícia é significativamente maior que a de adolescentes de escolas privadas (8%), X2(1) = 6.2, p = 0.01).
Elementos que contribuem para a confiança na polícia
Com o objetivo de verificar quais fatores contribuem para a variação na confiança na polícia, optamos pela análise de regressão ordinal multinível. A análise multinível permite controlar a variação intraescolar, dado que os participantes foram selecionados em 112 escolas, e que cada unidade escolar pode ter contribuído com até 15 alunos para a amostra. Assim, é possível supor que alunos de uma mesma escola respondam de forma similar. Ao acrescentar a unidade escolar no nível 2 da análise, conseguimos controlar esse efeito e estimar o efeito das variáveis explicativas tanto no nível individual quanto no nível de grupo (Arfan & Sherwani, 2017). A tabela 3 traz a descrição das variáveis utilizadas na análise de regressão.
A figura 1 apresenta a matriz de correlação entre as variáveis utilizadas no estudo: Sexo, Cor/Raça, Tipo de Escola, Confiança na Polícia, Exposição à Violência, Contato Indireto com a Polícia, Contato Involuntário com a Polícia e Expectativa de Justiça Procedimental pela Polícia. O triângulo superior-direito apresenta os coeficientes de correlação e o triângulo inferior-esquerdo mostra a distribuição bivariada entre as variáveis. Estimamos quatro modelos de logitos mistos cumulativos (cummulative link mixed model), com variável resposta de natureza ordinal. Incluímos as variáveis preditoras sequencialmente para observar seus efeitos em cada etapa. Os resultados dos modelos e os coeficientes estimados estão dispostos na tabela 4.
No primeiro modelo, que podemos considerar como modelo nulo, incluímos apenas as variáveis sociodemográficas. Neste modelo, nenhuma variável contribuiu para a variação de confiança na polícia. No modelo 2, adicionamos a variável Exposição à Violência, que apresentou significância estatística. Contudo, o efeito desta variável desaparece nas etapas seguintes, indicando que essa possa ser uma variável confundidora. No modelo 3, adicionamos as variáveis de contato com a polícia: Contato Indireto e Contato Involuntário. É possível observar que neste modelo o Contato Indireto com a polícia é o único fator relevante para explicar a variação na confiança. Ou seja, quando se considera as experiências de contato com a polícia, o efeito da exposição à violência deixa de ser significativo. Ver a polícia atuando ostensivamente no bairro tem um efeito negativo na confiança, no sentido de que quanto maior o contato indireto menor é o nível de confiança na polícia. Finalmente, acrescentamos no modelo 4 a variável de Justiça Procedimental. Neste modelo, a variável de Contato Indireto continua sendo significativa, mas a justiça procedimental se apresenta como o principal preditor da confiança: quanto maior a expectativa de um tratamento justo e respeitoso pela polícia, maior a confiança na instituição. No quarto modelo, o tipo de estabelecimento escolar se revela significativo, indicando que alunos do sistema público de ensino confiam menos na polícia. É importante observar que os efeitos das unidades escolares não foram significativos em nenhum modelo.
Estudos têm demonstrado como a confiança do público nas instituições democráticas é um fator essencial para uma maior cooperação dos cidadãos com a polícia, que ajuda a estabelecer uma convivência menos conflituosa, pautada nas normas sociais e tendo as leis como referência para solução de conflitos. Além disso, destacam o peso da eficácia policial e da qualidade das interações com a polícia para a construção de uma relação de confiança. Entretanto, a maioria desses estudos tem como base de análise populações adultas, que já possuem uma imagem formada da polícia, de modo que se torna mais difícil compreender os processos que levaram ao estabelecimento dessa confiança.
Este estudo descreveu o perfil sociodemográfico de adolescentes que confiam e que não confiam na polícia, e identificou fatores associados ao aumento ou diminuição nessa confiança, em uma perspectiva multinível. O primeiro resultado deste trabalho mostra uma tendência diversa daquela encontrada na população adulta: mais de 80% da amostra pesquisada confia na polícia, contrastando com 26% em amostras de adultos (Índice de Confiança na Justiça no Brasil, 1º semestre de 2017)5 . A literatura tem destacado que, 5 de modo geral, as pessoas tendem a confiar mais na polícia conforme aumenta a sua idade (Zanetic, 2017). Entretanto, a maioria dos estudos trata de populações acima dos 16 anos. Nossa amostra é bem mais jovem, com adolescentes na faixa dos 12 anos, indicando que nessa idade a confiança na polícia é mais alta do que no final da adolescência.
Em relação ao perfil sociodemográfico, não identificamos associação entre sexo e cor/raça e o nível de confiança na polícia. Em outro levantamento no estado de Minas Gerais (2013) também não identificaram associação entre essas variáveis e a confiança na polícia. Na ocasião, os autores categorizaram os participantes entre brancos e não brancos. No presente estudo, optamos por classificar os adolescentes entre pretos e não pretos, pois em análises preliminares identificamos que adolescentes pretos são abordados mais frequentemente pela polícia, o que poderia afetar suas percepções. No entanto, os resultados não sustentam essa relação direta. A única variável sociodemográfica que demonstrou estar associada à confiança na polícia foi o tipo de estabelecimento de ensino, no qual a proporção de adolescentes de escolas públicas que não confiam na polícia é quase o dobro da proporção de adolescentes de escolas privadas. Considerando o tipo de escola como uma aproximação razoável do status socioeconômico (Curi & Menezes-Filho, 2009; Terra et al., 2012), os resultados apontam que adolescentes de estratos menos abastados tendem a ter uma pior visão da polícia, o que pode ser resultado do tipo de policiamento que se faz nas regiões em que residem.
Também buscamos verificar outros elementos que podem interferir na construção da confiança na polícia. Seguindo a literatura nacional (Silva & Beato, 2013; Zanetic, 2017) e internacional (Tyler, 2015), avaliamos como as experiências de vitimização, contatos com a polícia, e expectativa sobre a qualidade do tratamento dispensado por policiais podem influenciar a confiança dos adolescentes na polícia. Nossos modelos estimados mostram que a confiança na polícia depende mais do modo como a polícia age com os adolescentes, ou melhor, da maneira como os adolescentes esperam que a polícia vá tratálos durante um possível encontro, do que da exposição à violência no bairro. Nessa mesma linha, Fagan e Tyler (2005) já destacavam —a partir de uma amostra de adolescentes nova-iorquinos— que a depender da maneira como a autoridade conduz suas ações e dos procedimentos adotados podese gerar avaliações positivas sobre as autoridades, o que por sua vez favorece o vínculo de confiança com a instituição. No sentido oposto, o contato indireto, representado pelo testemunho de condutas ostensivas e/ou de violência policial, contribui de forma negativa para a formação de confiança na polícia.
Estes achados contribuem para o campo de estudos e de formação de políticas públicas em duas frentes principais: primeiro, a exposição à violência no bairro por si só não explica as atitudes que os adolescentes possuem para com a polícia. Se considerarmos apenas essas experiências para compreender o fenômeno, obteremos respostas parciais ao problema: não é só por promover a segurança que a polícia é avaliada pelo público, pois quando incluímos os contatos com a polícia no modelo, a significância estatística da exposição à violência no bairro desaparece. É provável que pessoas que vivem em bairros onde a violência é mais presente também testemunhem mais a atuação policial e, principalmente, ações mais duras e ostensivas. Vivenciar esse padrão de policiamento pode ser prejudicial para a construção da confiança na polícia por parte dos adolescentes.
O que nos leva à segunda contribuição deste trabalho: é possível a polícia melhorar sua relação com os adolescentes por meio de uma mudança na sua própria conduta; adolescentes que esperam ser tratados com respeito, imparcialidade, transparência e voz tendem a confiar mais na polícia. Assim, se, durante uma abordagem, a autoridade policial explicar a situação para o adolescente, tratá-lo sem discriminações ou vieses e levar em consideração o que o adolescente tem a dizer, é mais provável que o adolescente considere a atuação desta autoridade como justa e crie uma relação de confiança com a polícia que, ao longo prazo, pode beneficiar o próprio trabalho policial, uma vez que pessoas que confiam na polícia tendem a cooperar mais com a instituição e a recorrer a ela para solucionar conflitos.
Lopes (2013) encontrou resultados semelhantes em uma amostra com adultos, e destacou como a desconfiança na polícia é melhor explicada por déficits institucionais, ou seja, é produto das situações em que as instituições não sinalizam comprometimento com os valores básicos que ensejaram a sua criação: efetividade, imparcialidade, universalismo, probidade e justeza na relação com os cidadãos. Segundo análise do autor, a percepção pública sobre o modo como a polícia exerce sua autoridade e se relaciona com os cidadãos é o fator mais importante para gerar desconfiança.
Por fim, é importante salientar que os resultados aqui apresentados devem ser interpretados à luz das principais limitações deste estudo. A primeira diz respeito à mensuração de confiança. Embora nossas medidas já tenham sido usadas por outros estudos do campo (Zanetic, 2017), avanços na literatura indicam a importância de medir confiança usando perguntas sobre percepção mais específicas do que apenas perguntar diretamente o quanto o indivíduo confia na polícia. Uma segunda limitação do estudo é que não foi possível medir a importância da eficácia policial para a confiança, e utilizamos apenas a exposição à violência como uma proxy de ineficácia, um indicativo de falha no trabalho policial. Estudos futuros poderiam considerar uma medida específica de avaliação do trabalho policial para poder comparar o peso da eficácia e da justiça procedimental na confiança. Por último, devido ao caráter transversal deste estudo, as associações constatadas entre as variáveis são correlacionais, limitando as possíveis inferências sobre relações de causalidade.
Apesar das limitações, os resultados deste estudo com adolescentes em São Paulo permitem observar com mais detalhes a construção da confiança na polícia, considerando aspectos do próprio trabalho policial para a formação de atitudes frente a essa autoridade. Achados recentes (Fine et al., 2019; Fine et al., 2020) têm destacado como o período da adolescência pode ser rico e oportuno para construir percepções positivas sobre a polícia, desde que a instituição adote princípios e práticas democráticas que estimulem a participação dos adolescentes, bem como uma relação mais horizontal e baseada na escuta dos cidadãos pelos agentes. Dessa forma, do ponto de vista das políticas públicas, adotar uma estratégia consensual para trabalhar com o público adolescente pode ser um caminho para a construção de laços de confiança com a instituição policial. Um trabalho policial mais zeloso deste público, observando os princípios da justiça procedimental e enfatizando a qualidade do tratamento prestado pelos policiais nas interações com o público adolescente pode ser uma estratégia promissora para fazer da instituição policial mais respeitada e próxima dos seus cidadãos.
* Esse estudo faz parte do Estudo de Socialização Legal em São Paulo (SPLSS) desenvolvido dentro do projeto «Construindo a Democracia no Dia a Dia: Direitos Humanos, Violência e Confiança Institucional» organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo no âmbito dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão e financiado pela FAPESP (Processo n. 2013/07923-7). A coleta de dados do SPLSS foi realizada entre maio de 2016 a dezembro de 2019. Área: sociologia. Subárea: temas sociais.
1 É possível observar essa tendência através das pesquisas de opinião pública, que ao longo dos anos demonstram o medo que a população tem da polícia (Datafolha, 2017); a falta de confiança nas instituições policiais (https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/relatorio_icj_1sem2017.pdf); a baixa avaliação de eficiência e percepção de tratamento discriminatório e violento por parte da polícia (Instituto de Pesquisa Econômica, 2012).
2 Agradecemos o pesquisador Efraín García-Sánchez pelos valiosos comentários na primeira versão deste artigo.
3 A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo em 2015. Os adolescentes só foram entrevistados com o consentimento dos pais ou responsáveis.
4 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística lista as cinco categorias raciais oficiais da sociedade brasileira: brancos, pretos, pardos (a categoria que se refere às miscigenações entre as outras categorias), amarelos (descendência asiática), e indígenas. Entretanto, não existe uma definição clara ou distinção entre as categorias que seja consensual na população. No estudo, a raça é auto-declarada pelo participante.
5 Projeto desenvolvido pela faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Referencias
Adorno, S., Lima, R. S., & Bordini, E. (1999). O Adolescente na Criminalidade Urbana em São Paulo. Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.https://nev.prp.usp.br/publicacao/o-adolescente-na-criminalidade-urbana-em-so-paulo/
Anunciação, D., Trad, L. A. B., & Ferreira, T. (2020). «Mão na cabeça!»: abordagem policial, racismo e violência estrutural entre jovens negros de três capitais do Nordeste. Saúde e Sociedade, 29(1), e190271.https://doi.org/10.1590/S0104-12902020190271
Arfan, M., & Sherwani, R. (2017). Ordinal logit and multilevel ordinal logit models: An application on wealth index MICS-Survey data. Pakistan Journal of Statistics and Operation Research, 13(1), 211-226.https://doi.org/10.18187/pjsor.v13i1.1801
Assis, S. G. Oliveira, R. V. C., Pires, T. O., Avancini, J. Q., & Pesce, R. P. (2013). Family, school and community violence and problem behaviour in Childhood: results from a longitudinal study in Brazil. Paediatrics Today, 9(1), 36-48. https://doi.org/h37f
Boateng, F. D. (2016). Neighborhood-level effects on trust in the police: A multilevel analysis. International Criminal Justice Review, 26(3), 217-236. https://doi.org/h37g
https://doi.org/10.1111/rego.12012
Bretas, M. L. & Rosemberg, A. (2013). A história da polícia no Brasil: balanço e perspectivas. Topoi, 14(26), 162-173.https://doi.org/10.1590/2237-101X014026011
Cardia, N. (2003). Exposição à violência: seus efeitos sobre valores e crenças em relação à violência, polícia e direitos humanos. Revista Lusotopie, 10, 299-330.
Cubas, V., Alves, R., & Oliveira, A. (2020). Tão diferentes e tão iguais: As percepções de policiais civis e militares de São Paulo sobre suas instituições. Revista Dilemas, 13(3), 801-825. https://doi.org/10.17648/dilemas.v13n3.26235
Curi, A. Z., & Menezes-Filho, N. A. (2009). Os determinantes dos gastos com educação no Brasil. XXXVII Encontro Nacional de Economia, Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5102
Datafolha. (2017). Metade dos brasileiros tem medo de sofrer violência policial. https://bit.ly/3OP7O4U /p>
Fagan, J., & Tyler, T. (2005). Legal socialization of children and adolescents. Social Justice Research, 18(3), 217-242.https://doi.org/10.1007/s11211-005-6823-3
Fine, A., Padilla, K., & Tapp, J. (2019). Can youths’ perceptions of the police be improved? Results of a school-based field evaluation in three jurisdictions. Psychology, Public Policy and Law, 25(4), 303-314.https://doi.org/10.1037/law0000207
Fine, A., Padilla, K., & Tom, K. E. (2020). Police legitimacy: Identifying developmental trends and whether youths’ perceptions can be changed. Journal of Experimental Criminology, 18, 67-87. https://doi.org/10.1007/s11292-020-09438-7
Granot, Y., & Tyler, T. R. (2019). Adolescent cognition and procedural justice: Broadening the impact of research findings on policy and practice. Social and Personality Psychology Compass, 13(10), 13:e12503.http://doi.org/10.1111/spc3.12503
Hamm, J. A., Trinkner, R., & Carr, J.D. (2017). Fair process, trust, and cooperation: Moving toward an integrated framework of police legitimacy. Criminal Justice and Behavior, 44(9), 1183-1212. https://doi.org/10.1177/0093854817710058
Instituto de Pesquisa Econômica. (2012). Sistema de Indicadores de Percepção Social. https://bit.ly/3ApuLaB
Jeleniewski, S. (2014). Expanding legitimacy in the procedural justice model of legal socialization: Trust, obligation to obey and right to make rules (Publication No. 3581200) [Tese de Doutorado, University of New Hampshire]. ProQuest Dissertations & Theses Global.
Komatsu, A., Theodoro, R., Chies-Santos, M., & Alvarez, M. (2021). Contacts with police officers and changes in police legitimacy perceptions among Brazilian adolescents over time. International Annals of Criminology, 58(2), 237-252.https://doi.org/h37j
Kostulski, C. A., Rodrigues, P. M., Paraboni, P., & Arpin, D. M. (2019). Adolescência, violência e invisibilidade social: uma revisão crítica a partir da história de Sandro. Revista Sociais e Humanas, 32(3), 161-172. https://doi.org/10.5902/2317175826823
Kwak, H., Dierenfeldt, R., & McNeeley, S. (2019). The code of the street and cooperation with the police: Do codes of violence, procedural injustice, and police ineffectiveness discourage reporting violent victimization to the police? Journal of Criminal Justice, 60, 25-34.https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2018.11.001
Lopes, C. S. (2013). Por que os brasileiros desconfiam da polícia? Uma análise das causas da desconfiança na instituição policial. Em J. A. Moisés, & R. Meneguello (Org.), A desconfiança política e seus impactos na qualidade da democracia (pp. 1-28). Edusp.
Moisés, J. A. (2010). Democracia e desconfiança das instituições democráticas. Em J. A. Moisés (Org), Democracia e confiança: Por que os cidadãos desconfiam das instituições públicas? (pp. 45-76). Edusp.
Muniz, J., Caruso, H., & Freitas, F. (2018). Os estudos policiais nas ciências sociais brasileiras: um balanço sobre a produção brasileira a partir dos anos 2000. BIB, 84, 148- 187.https://doi.org/10.17666/bib8405/2018
Muniz, J., & Paes-Machado, E. (2010). Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre policiamento. Caderno CRH, 23(60), 437-447.https://doi.org/bpz4vj
Nascimento, A. M. (2014). A linha tênue entre os vigias e os vigiados: as práticas policiais de pm’s negros em seus encontros com a comunidade negra do Distrito Federal. [Tesis de grado]. Universidade de Brasília.
Oliveira Júnior, A. (2011). Dá para confiar nas polícias? Confiança e percepção social da polícia no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, 5(2), 6-22.
Oliveira Júnior, A., & Alencar, R. A. C. (2015). A predisposição para chamar a polícia: um estudo sobre a percepção do desempenho e da confiabilidade das instituições policiais. Revista Brasileira de Segurança Pública, 9(1), 158-170.
Piccirillo D., García-Sánchez E., Chies-Santos, M., & Gomes, A. M. (2021). The role of police contact and neighborhood experiences on legal socialization: Longitudinal evidence from adolescents in Brazil. Journal of Social Issues, 77(2), 437-461. https://doi.org/10.1111/josi.12428
Pimenta, M. M. (2014). Juventude e violência. Em R. Lima, J. L. Ratton, & R. G. Azevedo (Org.), Crime, polícia e justiça no Brasil (pp. 265-275). Contexto.
Resh, N., & Sabbagh, C. (2014). Justice, belonging and trust among Israeli middle school students. British Educational Research Journal, 40(6), 1036-1056. https://doi.org/h37k
Rodrigues, H., & Gomes, A. M. M. (2017). Socialização legal e perfis de pré-adolescentes em São Paulo: Uma análise de correspondência. Critica e Sociedade, 7(2), 181-206.
Rodrigues, H., Gomes, A. M. M., Oliveira, R. T., Piccirillo, D., & Brito, R. C. (2017). Socialização legal de crianças e adolescentes: revisão da literatura e desafios de pesquisa. Plural, 24(1), 105-123. https://doi.org/h37m
Rolim, M. F., & Hermann, D. (2018). Confiança nas polícias: percepção dos residentes e desafios para a gestão. Sociologias, 20(48), 188-211.https://doi.org/h37p
Schlittler, M. C. C. (2016). «Matar muito, prender mal»: a produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP. [Tese de Doutorado, Universidade Federal de São Carlos]. Repositório Institucional UFSCar.https://bit.ly/3Re2h9y
Silva, G., & Beato, C. (2013). Confiança na polícia em Minas Gerias: o efeito da percepção de eficiência e do contato individual. Opinião Pública, 19(1), 118-153. https://doi.org/10.1590/S0104-62762013000100006
Simões-Gomes, L. P. (2018). A (in)visibilidade da questão racial na formação dos soldados da Polícia Militar [Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo]. Bibliotéca Digital USP.https://bit.ly/3IfiHKK
Sindall, K., Mccarthy, D. J., & Brunton-Smith, I. (2017). Young people and the formation of attitudes towards the police. European Journal of Criminology, 14(3), 344-364.https://doi.org/10.1177/1477370816661739
Terra, R., Zoghbi, A. C., & Felício, F. (2012). Produtividade relativa dos setores público e privado em educação: impactos sobre a escolha da escola pela família. Economia Aplicada, 16(4), 579-611.https://doi.org/10.1590/S1413-80502012000400003
Trinkner, R., & Cohn, E. (2014). Putting the «social» back in legal socialization: procedural justice, legitimacy, and cynicism in legal and nonlegal authorities. Law & Human Behavior, 38(6), 602-617.https://doi.org/10.1037/lhb0000107
Trinkner, R., Rodrigues, H., Piccirillo, D., Gifford, F. E. & Gomes, A. (2019). Legal socialization in Brazil: Examining the generalisability of the procedural justice model. International Journal of Comparative and Applied Criminal Justice, 44(1-2), 7-27. https://doi.org/10.1080/01924036.2019.1587710
Tyler, T. (2015). Why trust matters with juveniles. American Journal of Orthopsychiatry, 85(6), 93-99.https://doi.org/10.1037/ort0000104
Tyler, T., & Fagan, J. (2008). Legitimacy and cooperation: Why do people help the police fight crime in their communities? Ohio State Journal of Criminal Law, 6, 231-275.
Tyler, T., Fagan, J., & Geller, A. (2014). Street stops and police legitimacy: teachable moments in young urban men’s legal socialization. Journal of Empirical Legal Studies, 11(4), 751-785.https://doi.org/10.1111/jels.12055
Tyler, T., & Trinkner, R. (2017). Why children follow rules: Legal socialization and the development of legitimacy. Oxford University Press. https://doi.org/h37q
Zanetic, A. (2017). Ação institucional, confiança na polícia e legitimidade em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 32(95), 1-19.https://doi.org/10.17666/329508/2017
Zanetic, A., Manso, B. P., Natal, A. L., & Oliveira, T. R. (2016). Legitimidade da polícia: Segurança pública para além da dissuasão. Civitas. Revista de Ciências Sociais, 16(4), 148-173.https://doi.org/10.15448/1984-7289.2016.4.24183
Zavaleta, A., Kessler, G., Alvarado, A., & Zaverucha, J. (2016). A bibliographical essay on the relationship between police forces and the youth in Latin America. Política y Gobierno, 32(1), 195-216.
Zilli, L. F., & Couto, V. (2017). Servir e proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil. Revista Sociedade e Estado, 32(3), 681-700.https://doi.org/10.1590/s0102-69922017.3203006
